Por Letícia Piasecki Martins No segmento da saúde, é imprescindível que o profissional atue de forma preventiva para evitar litígios e, um dos documentos de relevância na área são os
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Em unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um Plano de Saúde deverá custear o procedimento de congelamento de óvulos para uma paciente de 24 anos que está passando por
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede salvo-conduto para que uma paciente com doença de Crohn, fibromialgia e artrose no quadril possa cultivar,
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto
O Brasil tem 2.748 ações em tramitação na Justiça, solicitando a autorização para o cultivo de cannabis. O dado foi levantado pela Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestã
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu de forma unânime que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo empresarial permite a rescisão unilateral do contrato pela
Por Airton Florentino de Barros No último dia de setembro deste ano a ANS definiu algumas novidades para a área da saúde privada, entre elas, a cobertura para o tratamento de pacientes com doenç
O Senado aprovou o PL 2033/22, que altera as regras de cobertura para os planos de saúde, sem alterações no texto. Com amplo apoio de parlamentares, a medida, agora, precisa da sanção presidencial
As clínicas de anestesia não são consideradas como serviço hospitalar e, portanto, não têm direito ao benefício fiscal. Este foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2033/22, que altera as regras de cobertura para os planos de saúde. De acordo com o texto, as operadoras são obrigadas a cobrir tratamentos fora do
