O Projeto de Lei 439/19 estabelece requisitos para implantes cirúrgicos. O texto também prevê notificação compulsória de falhas detectadas em implantes. A proposta, do deputado Rubens Bueno...
A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro mês desta legislatura mais de mil projetos de lei sobre os mais diversos assuntos. E dezenas dessas propostas focam a saúde da...
A proibição de que cursos da área de saúde sejam ministrados a distância tem sido tema de debate na Câmara dos Deputados. No ano passado, as propostas que...
O projeto de Lei (PLS 545/2018), apresentado pelo senador Guaracy Silveira (PSL-TO), pretende a dispensa da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como...
Todos os receituários médicos de controle especial agora têm validade nacional. É o que determina a Lei 13.732, publicada no dia 9 de novembro de 2018 e em vigor desde...
O Projeto de Lei 717/19 torna obrigatória a presença do médico no local de trabalho durante todo o período de plantão. O texto proíbe o profissional de...
O Projeto de Lei 286/19 proíbe os hospitais de cobrar pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos como televisão, internet e ar-condicionado. A proposta também veda...
O Projeto de Lei 11052/18 torna expresso em lei o apoio de pelo menos um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de órgãos, tecidos...
O Projeto de Lei 11135/18 obriga o autor de um crime a ressarcir os custos dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de...
A Frente Parlamentar Mista de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas foi reinstalada ontem (06/02) com a preocupação de assegurar que essas entidades...
A Revista Medicina S/A apresenta um novo modelo de publicação de negócios para o setor médico-hospitalar, com alto padrão editorial, focado em Gestão, Inovação e
Boas Práticas na Saúde.
