Por decisão do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Iconacy Orthopedic obteve o reestabelecimento dos registros e a consequente liberação para a fabricação,
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) discute o processo que pode definir se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo. O retorno para o
Não é de hoje que o número de demandas judiciais na área da saúde vem aumentando. Estudo do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2019, mostra que entre 2008 e 2017, o número
A praticidade e simplificação da linguagem jurídica vem acelerando as transformações na rotina dos advogados, diretores jurídicos, clientes e juízes. O Visual Law, técnica usada com a utilizaçã
Dados da OMS mostram que quase metade (40%) dos pacientes sujeitos a tratamento ambulatorial sofre os efeitos de erros médicos, percentual que baixa significativamente nos hospitais, embora permaneça, ainda assim, em preocupantes 10%. A
Os gargalos do sistema de saúde, como o desabastecimento de medicamentos e a falta de especialistas, são alguns dos fatores que têm motivado a judicialização. Segundo dados da pesquisa “Judicializaçã
A Justiça Federal de São Paulo decidiu que os planos de saúde no Estado devem garantir consultas ilimitadas e sessões de tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, concedeu autorização para uma mulher de 40 anos fazer o saque parcial
Um ano após o primeiro caso registrado de Covid no país, o Brasil ainda patina no enfrentamento à doença. A pandemia pressionou como nunca o sistema de saúde e levou ao
A Sociedade Brasileira de Direito Ético e Bioética (Anadem) alerta para a necessidade urgente de um alinhamento técnico quanto aos procedimentos que, segundo relatos divulgados pela imprensa, vêm sendo adotados por