Canal Jurídico Archives - Página 14 de 20

TST considera aplicação de injeções em farmácia como atividade insalubre

21/01/2021

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma farmácia ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava em clientes cerca de cinco injeções por dia numa das lojas

Direito da Saúde

Diretivas Antecipadas de Vontade: o direito de escolha antes do fim

15/01/2021

Pelas leis brasileiras atuais, uma pessoa com doença incurável ou terminal não pode tomar nenhum tipo de decisão definitiva para acabar com seu sofrimento. A Constituição Brasileira declara que

Decisões Judiciais

Coparticipação em internação psiquiátrica não é abusiva

05/01/2021

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a

Judicialização

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

13/12/2020

Como boa parte dos debates recentes do país, a novela da vacina contra o coronavírus pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a avaliação da advogada Mérces da Silva

Direito da Saúde

Situação emergencial pode justificar liberação de vacina sem aval da Anvisa

10/12/2020

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a liberação da compra de vacinas contra a Covid-19 que ainda

Decisões Judiciais

Lei que autorizou criação da Ebserh é considerada constitucional pelo STF

10/12/2020

A lei nº 12.551/11, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), prestadora de serviço público, foi considerada constitucional por unanimidade dos membros pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisões Judiciais

STJ: Congelamento de óvulos deve ser pago por plano até fim de quimioterapia

14/11/2020

Em decisão unânime que poderá ser utilizada como parâmetro para novas ações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um plano de saúde deve custear o congelamento (

Direito da Saúde

Privatização do SUS? Especialista explica o que mudaria com o decreto

03/11/2020

Após revolta nas redes sociais e repercussão negativa em vários setores da esfera pública, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto 10.530, que autorizava a realização de estudos para possí

Direito da Saúde

Para advogado, planos não podem negar bariátrica só com base na idade

19/10/2020

Levantamento realizado em 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que uma em cada três crianças brasileiras, com idade entre cinco e nove anos, está acima do peso. Entre

Direito da Saúde

Conciliação deve ser ferramenta para resolução de conflitos em saúde

25/09/2020

A efetivação judicial do direito à saúde tem consumido parcela significativa do orçamento da iniciativa privada, do Governo Federal, dos estados e municípios. Exatamente por isso, tem ganhado espaço no

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