Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022, que torna possível a implantação dos embriões para uma reprodução assistida independentemente de haver uma autorização prévia expressa do cô
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Em vigor desde setembro de 2020, a Lei n° 13.709/2018, amplamente conhecida por LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ainda provoca dúvidas. Suas diretrizes atingem praticamente todos os setores da sociedade. Seus impactos
Por Ludwig Lopes Nos últimos dias o noticiário foi tomado pela notícia relacionada a famosa atriz que teve informações intimas e sigilosas indevidamente divulgadas. O vazamento destes dados pessoais teria ocorrido dentro
Por Letícia Piasecki Martins Nestas poucas linhas, diante do crescente número de ações judiciais envolvendo alegação de “erro médico” e de problemas na prestação de serviço por profissionais
Por Luciana Munhoz O tema violência obstétrica voltou à tona com a divulgação do caso ocorrido no momento do parto da influenciadora digital Shantal Verdelho, que realizou o procedimento com médico renomado.
Cobrar autorização dos pais de crianças para aplicar vacina contra Covid-19 é ilegal. É o que esclarece a professora da FGV Direito Rio, Flávia Bahia. Segundo a docente, não há previsão normativa
Por Thamires Pandolfi Cappello e André Rinaldi Fukushima A generalização de serviços, protocolos, tratamentos e das necessidades da sociedade nos parece uma ideia que destoa das novas tendências proporcionadas pela evolução
Por Helen Caroline Pinto O fator envelhecimento atinge a pessoa em diversos aspectos sociais, emocionais e físicos, tornando-a dependente de cuidados e mais vulnerável a situações de violência, abandono, abusos psicoló
Foi sancionada na segunda-feira (03) a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com
O tratamento contra o câncer de mama tem ganhado uma nova abordagem. Médicos e instituições de saúde analisam o caso de cada paciente e, a partir disso, identificam diferentes tipos de
