O projeto de Lei (PLS 545/2018), apresentado pelo senador Guaracy Silveira (PSL-TO), pretende a dispensa da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas. O PLS 545/2018 está em tramitação
Todos os receituários médicos de controle especial agora têm validade nacional. É o que determina a Lei 13.732, publicada no dia 9 de novembro de 2018 e em vigor desde o dia 7 de fevereiro deste
O Projeto de Lei 717/19 torna obrigatória a presença do médico no local de trabalho durante todo o período de plantão. O texto proíbe o profissional de cumprir a
O Projeto de Lei 286/19 proíbe os hospitais de cobrar pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos como televisão, internet e ar-condicionado. A proposta também veda a cobrança por parte
O Projeto de Lei 11052/18 torna expresso em lei o apoio de pelo menos um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo
O Projeto de Lei 11135/18 obriga o autor de um crime a ressarcir os custos dos atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de violência física, sexual ou psicoló
A Frente Parlamentar Mista de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas foi reinstalada ontem (06/02) com a preocupação de assegurar que essas entidades consigam financiar suas dívidas
O Projeto de Lei 11186/18 inclui na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regras sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou veterinário e suas embalagens. A proposta tramita na Câmara
Uma proposta que determina avaliação psicológica de gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas) com intuito de detectar a propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto (DPP) chegou
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, analisa projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que prevê a pena de internação compulsória, em estabelecimento

