O Projeto de Lei 4153/20 concede aos laboratórios de análises clínicas isenção de tributos federais incidentes sobre as receitas obtidas com a realização de exames para a detecção da
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado
O Projeto de Lei 3938/20 inclui a Covid-19 entre as doenças que deverão ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera
O Projeto de Lei 3249/20, que tramita na Câmara dos Deputados, determina notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações
O Projeto de Lei 3752/20, que tramita na Câmara dos Deputados, institui um sistema nacional de informações relativas à Covid-19, para armazenar, tratar e integrar dados e informações sobre a doença no
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto que propõe o estabelecimento de uma central de dados informatizada reunindo informações de todos os atendimentos de saúde nas redes pública e
O Projeto de Lei 3846/20 que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que os beneficiários de planos privados de assistência à saúde têm direito à cobertura obrigatória para exames de diagnó
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de
Projetos de Lei
Proposta obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas
O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dá prioridade na testagem da Covid-19 a profissionais que atuam no combate à doença e estão em contato direto com pessoas
