Santas casas e hospitais filantrópicos não poderão ter bens penhorados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos...
Projetos de Lei
Projeto de lei cria regras para cargos de chefia e direção no SUS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8440/17, que cria novos mecanismos de gestão para o Sistema Único...
Projeto garante escolha entre parto normal ou cesárea no SUS
As mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. É o que determina o projeto de...
Mulher que aborta poderá ter prioridade em atendimento psicológico e social
O Projeto de Lei 3391/19, da Câmara dos Deputados, estabelece prioridade na assistência psicológica e social para a mulher que abortar. A prioridade também vale para mortes...
Proposta obriga o SUS a proteger profissionais de saúde
O Projeto de Lei 3541/19 prevê a inclusão, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção e da segurança dos profissionais de saúde...
Projeto exige qualificação de serviços de emergência para preservar provas forenses
O Projeto de Lei 3439/19 determina que hospitais tenham, em seus serviços de urgência e emergência, pessoal qualificado para preservação de vestígios forenses. De acordo com o...
Projeto obriga o SUS a oferecer equoterapia a pacientes
O Projeto de Lei 3446/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia como recurso terapêutico quando houver prescrição médica. A prescrição deve seguir protocolos...
PL torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in natura em hospitais
O Projeto de Lei 2850/19, da Câmara dos Deputados, torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais da rede pública e...
Projeto de lei autoriza retirada de órgãos doados em vida
O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida...
PL permite profissionais não médicos atuar com medicina tradicional
O Projeto de Lei 2945/19 permite a profissionais que não sejam médicos fazer diagnóstico e prescrever terapias, segundo as medicinas tradicionais e complementares, como a Ayurveda e...
A Revista Medicina S/A apresenta um novo modelo de publicação de negócios para o setor médico-hospitalar, com alto padrão editorial, focado em Gestão, Inovação e
Boas Práticas na Saúde.