A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) vê com preocupação o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ter aberto uma consulta pública que
O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito de decidir, em caso de risco de vida, se devem ou não se submeter
Projeto de lei obriga SUS a informar repasses à rede privada de saúde
O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços prestados por unidades privadas de saúde. A proposta também determina que
O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, a cada seis meses ou de
Como parte do projeto de automatização de seu almoxarifado, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz passa a operar com robô no estoque e gerenciamento dos medicamentos armazenados, sendo o primeiro da América
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 880/2019, que institui o Marco Legal da Nanotecnologia. O texto do senador Jorginho Mello (PL-SC) tem como relator o senador
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou de forma integral proposta que busca garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil, no Palácio do Planalto. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013. Ao todo, o Ministério
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá aos pacientes internados o direito de receber a visita dos seus animais de estimação. Trata-se
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (3/12), o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis. O texto elenca os requisitos necessários para a regularização desses produtos no país, estabelecendo