Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas
O Projeto de Lei 3249/20, que tramita na Câmara dos Deputados, determina notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações
O Projeto de Lei 3752/20, que tramita na Câmara dos Deputados, institui um sistema nacional de informações relativas à Covid-19, para armazenar, tratar e integrar dados e informações sobre a doença no
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, a dispensação e a escrituração de quatro fármacos: cloroquina, hidroxicloroquina,
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou projeto que propõe o estabelecimento de uma central de dados informatizada reunindo informações de todos os atendimentos de saúde nas redes pública e
O Projeto de Lei 3846/20 que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que os beneficiários de planos privados de assistência à saúde têm direito à cobertura obrigatória para exames de diagnó
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (21) que o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, decidiu deixar o cargo por problemas de saúde. Ele será substituí
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de
Proposta obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas
O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de infecção pelo