O Projeto de Lei 2060/20 concede um pacote de benefícios a profissionais de serviços hospitalares que comprovarem efetiva atividade durante a pandemia de Covid-19. O pacote garante a esses profissionais juros menores em
Uma missão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai inspecionar empresas envolvidas em pesquisas de vacinas para o combate à Covid-19. Entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, representantes
O Projeto de Lei 3600/20, que tramita na Câmara dos Deputados, aumenta as penas e transforma em hediondos o peculato e a corrupção quando relacionados ao desvio de recursos da saúde pú
A lei nº 17.502, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo no dia 3 de novembro, dispõe sobre a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos
O Projeto de Lei 4756/20 determina que todos os hospitais do País, públicos e privados, deverão implantar núcleo de segurança do paciente, composto por representantes das diversas áreas de saú
O Projeto de Lei 5026/20 garante assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com Covid-19, sintomáticos ou não, mesmo após o término do tratamento convencional dos sintomas ou da
O Projeto de Lei 622/20 regula as visitas de crianças e adolescentes a pacientes internados em estabelecimentos de saúde. O texto em análise na Câmara insere artigo no Estatuto da Crianç
O Projeto de Lei 5006/20 torna obrigatória a presença de, pelo menos, um médico pneumologista de plantão presencial ou em sobreaviso nos atendimentos em emergências de hospitais de médio
O Projeto de Lei 4987/20 estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo
A vacinação contra doenças deve ser obrigatória? Essa pergunta paira no ar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, na maioria das vezes, a resposta tem sido: “depende”. Para o