O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (
O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como dispensa os integrantes dessas categorias
O Projeto de Lei 968/23 cria nova modalidade de crime de estupro de vulnerável quando a violência for praticada por médico ou profissional de saúde contra mulheres em condições de vulnerabilidade,
O Projeto de Lei 262/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), permite que empregados da iniciativa privada e pública, ativos e inativos, contratem plano ou seguro de assistência à saúde com desconto em folha de
O Governo Federal anunciou a retomada do Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas no programa e investimento de R$ 712 milhões neste ano. A intenção é que até
O Projeto de Lei 868/23 prevê a distribuição gratuita de medicamentos indicados para o tratamento de transtorno depressivo recorrente, episódios depressivos, transtorno de ansiedade e de pânico. O texto em análise na
O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência, em hospitais públicos ou privados. Em
O Projeto de Lei 551/23 torna obrigatória a realização de avaliação psicológica de estudantes de Medicina, Enfermagem e Psicologia antes da conclusão do curso. A proposta está sendo analisada na Câ
O Projeto de Lei 569/23 estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta será enviada
