A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7658/14, do Senado, que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), pelos
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Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as organizações sociais de saúde (OSS) a suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS. O PL 4.384/2020 ainda
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O Senado aprovou um projeto de lei que prorroga até 30 de setembro a suspensão da obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (
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A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1.826, que garante a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que autoriza as universidades federais a produzir equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros aparelhos para combater a pandemia do novo coronavírus. Conforme o PL,
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