Os fundos municipais de saúde poderão destinar recursos de emendas parlamentares, apresentadas ao orçamento federal, para o custeio de hospitais filantrópicos e santas casas de saúde. É o que determina
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) que cria regras para reger os contratos de prestação de serviç
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (05/12) regras para a digitalização de prontuários médicos dos brasileiros, contidas no Projeto de Lei 10107/18, do Senado. Os dados em formato eletrô
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Especialistas pediram ontem (27) na Câmara dos Deputados, em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), o reconhecimento da ultrassonografia como área de atuação e especialidade mé
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