O Projeto de Lei 4272/20 inclui no Código Penal o crime de invasão de estabelecimento de saúde, punido com reclusão de seis meses a um ano. O texto, que tramita na
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O Projeto de Lei 4275/20 obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecerem a enfermeiros e a técnicos de enfermagem espaços de convivência e para repouso no local de
Os planos de saúde estão proibidos até o fim do ano de reajustar as mensalidades, decidiu ontem (21) à noite a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião extraordinária.
O Projeto de Lei 3713/20 permite aos profissionais da enfermagem deduzir do imposto de renda as despesas com a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e também de materiais ligados ao exercí
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