Informatização de sistemas do SUS ajudará diminuir custos
Gestores de saúde participaram de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, para discutir ações e projetos de informatização e integração de sistemas dos serviços de saúde no Brasil. De acordo com as lideranças, para evitar gastos desnecessários no SUS é preciso investir no e-SUS como um sistema capaz de unificar os prontuários. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, lembrou que para isso é preciso garantir os recursos necessários para a implementação do sistema em todos os municípios.
O secretário lembrou que atualmente o SUS está muito longe disso, com 15 sistemas funcionando de forma paralela, mas sem conexão entre eles.”A falta de um prontuário eletrônico único daria uma economicidade muito grande para o sistema de saúde e facilitaria muito a gestão municipal de saúde com relação a ter esses dados informatizados e poder fazer gestão, poder fazer uma regulação muito forte no município.”
O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretário de Saúde, Nereu Mansan, destacou a importância da unificação das informações para uma melhor gestão do SUS. “Eu preciso que o paciente tenha acesso rápido através do sistema de regulação, mas que também a informação referente aos atendimentos realizados também circule entre um ponto de atenção e outro no sentido principalmente de que o profissional que está atendendo conheça o que já foi feito com esse paciente e vai implicar de você não precisar pedir novos exames, novos procedimentos que, às vezes, já foram realizados.”
O representante do Datasus, Jacson de Barros, explicou que atualmente o paciente não tem acesso às próprias informações, nem no caso do prontuário eletrônico, e por isso apenas a informatização trará resultados. “Tem um ponto aqui importante que é a confiança. Acreditem não existe confiança na troca de informação entre os serviços de saúde: ‘Por que é que eu tenho que aceitar esse exame? Eu não sei quem fez. Todo esse pacote dificulta a informatização no Brasil na área da saúde.”
Apenas 21 por cento dos estabelecimentos de saúde registram informações clínicas nos seus prontuários eletrônicos e 70 por cento dos hospitais com mais de 50 leitos registram essas informações em papel.
No ano passado, o TCU, Tribunal de Contas da União, mandou o Ministério da Saúde suspender o início das contratações de um programa que visa a informatização de 29 mil unidades básicas de saúde em cinco anos, ao custo de 15 bilhões de reais.
O representante do TCU, Rui Ribeiro, afirmou que após a análise do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde, PIUBS, o órgão entendeu que o formato da licitação facilitava o direcionamento por parte das prefeituras. “O modelo do PIUBS ele se baseava no credenciamento, então várias empresas poderiam se credenciar para prestar esse serviço para aqueles municípios. Nesse modelo da forma como foi implementado pelo Ministério da Saúde tinha um pequeno problema ele feria o princípio da impessoalidade porque os gestores locais escolheriam a empresa que iriam atendê-lo com base em critérios não objetivos.”
O deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, que foi ministro da Saúde no governo Temer, criticou o entendimento do TCU, afirmando que as contratações são realizadas por edital com chamada pública. “Nenhum fornecedor que quisesse vir nessa concorrência deixou de ter vindo. Foi a primeira concorrência, deu problema, saiu na imprensa. Segunda concorrência. Tudo publicado em Diário Oficial, não venha alegar que nós não procuramos todos os fornecedores.”
Para o deputado, o TCU exorbita suas responsabilidades e está impedindo que um sistema fundamental para a melhoria do funcionamento do SUS seja implementado em todo o país.
