Lula sanciona lei que cria o Mês da Primeira Infância
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.617/23, que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, que deve ocorrer a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e às suas famílias.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União. A lei teve origem no PL 2034/21 , de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado no mês passado.
O texto prevê que no Mês da Primeira Infância sejam realizadas ações integradas, em nível nacional, estadual, distrital e municipal, com o intuito de promover amplo conhecimento sobre o significado da primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social, o setor empresarial e acadêmico; respeito à especificidade do período da vida conhecido como primeira infância; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e sua família, entre outros. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
