O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (05/12) regras para a digitalização de prontuários médicos dos brasileiros, contidas no Projeto de Lei 10107/18, do Senado. Os dados em formato eletrônico
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) proposta que garante o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que tipifica crime por divulgação não-autorizada de imagens, exames e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1909/15, do deputado Heráclito Fortes (DEM-PI), que obriga a presença de pelo menos um fisioterapeuta, em tempo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem (28/11) um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade (PL 4328/16). Pela proposta, o poder público deve garantir à pessoa obesa
Pelo menos 10% do total de recursos arrecadados com multas de trânsito deverá ser investido em ações e serviços de saúde que atendam a vítimas de acidentes de trânsito, caso
Os atendimentos de saúde fornecidos por meio de pagamento indireto, como em hospitais privados no âmbito do SUS, por exemplo, poderão ser classificadas como serviço e incluídas no Código de
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deverá analisar na quarta-feira (21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017). O
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que anula os efeitos de resolução do Ministério do Planejamento que define novas
