A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 2865/15, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que livra o profissional de saúde de punições civis e penais quando cometer
Comissão aprova projeto que concede benefício a hospitais filantrópicos quando houver atraso do SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que dispensa as santas casas e os hospitais filantrópicos de pagar juros e multas de mora decorrentes de débitos tributários
Pode ser votado amanhã (13) projeto que permite a laqueadura no período pós-parto. Atualmente, as mulheres têm que esperar pelo menos 42 dias depois do parto para fazer o procedimento. A pauta da
Proposta (PLS 192/2018) em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) cria regras que buscam evitar fraudes e agilizar os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi encaminhado
Unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser obrigadas a marcar consultas e exames dentro do prazo de cinco dias. Nesse período, o paciente deverá receber um protocolo de
O projeto de lei sobre tratamento de dados (PL 4060/12) aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) especifica que, para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para garantir aos hospitais filantrópicos e às entidades
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede a cobrança de consulta médica no caso de retorno do paciente para apresentação de exames. O