SUS terá prazo de 30 dias para realizar exame diagnóstico de câncer
O Senado aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. A matéria seguirá para sanção presidencial.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto estabelece que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.
A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. A autora do projeto avalia que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.
Em abril, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
“O momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Afinal, pouco adianta instituir o tratamento para as neoplasias malignas no prazo de 60 dias contados a partir do diagnóstico da moléstia, se este é realizado tardiamente.” disse Trad, sendo apoiado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) citou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostrando que 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado.
A senadora Zenaide Maia, presidente da comissão mista, associou o aumento de incidência de câncer ao uso de agrotóxicos, e criticou o Ministério da Agricultura pela liberação de 287 novos defensivos agrícolas.
O defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira declarou que é preciso avançar com políticas públicas na área do câncer de modo a enfrentar o gargalo do tempo na realização de exames. Ele citou a discrepância entre a demanda por diagnósticos e a capacidade do SUS de proporcioná-los.
Ao manifestar apoio ao projeto em debate, Oliveira apontou que a cirurgia e o tratamento posterior em casos avançados de câncer causam maiores custos ao Estado em comparação com o diagnóstico precoce. A judicialização da fila do diagnóstico é “altamente ingrata”, segundo ele, e as leis não conseguem dar resposta à demanda do cidadão nesse caso.
Carmen Zanotto lamentou a dificuldade orçamentária da saúde pública, mas ressaltou que é preciso proteger o que é mais vulnerável, incluindo todos os tipos de câncer.
Renato Teixeira Lima, coordenador-geral de atenção especializada do Ministério da Saúde, concordou com as medidas de tratamento precoce de câncer, que evitariam 40% das mortes. Ele enfatizou o apoio do ministério para ampliar o serviço de diagnóstico, especialmente de mama e de colo do útero, e para aprimorar a qualidade dos exames.
