PL quer que diploma de curso na saúde informe se foi feito a distância

O Projeto de Lei 4432/19 determina que os diplomas dos cursos da área de saúde realizados a distância deverão trazer essa informação. A mesma informação será obrigatória nos documentos de identificação emitidos pelos conselhos de classe.

De autoria do deputado Abou Anni (PSL-SP), o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O parlamentar afirma que a proposta tem finalidade “dar transparência à formação dos profissionais da saúde”. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


*Com informações da Agência Câmara.