O Projeto de Lei 350/25 obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos aos seus associados por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis. A linguagem deve ser simples, para
O Projeto de Lei 387/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento da depressão e dos transtornos de ansiedade na lista de remé
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou o Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a tratamentos com fármacos a base de cannabis.
Projeto obriga hospitais a oferecerem salas para mulheres que sofreram aborto espontâneo
O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar áreas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, ó
O Projeto de Lei 483/25 estabelece uma política nacional de combate à sífilis congênita, com o objetivo de garantir a saúde de gestantes e recém-nascidos, reduzir a mortalidade materna e infantil,
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/23, que cria o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer, para intensificar a cobertura vacinal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4066/24, que torna obrigatória a realização de exames de dosimetria óssea para todos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/25, que estabelece diretrizes específicas para a terapia nutricional voltada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Publicada no Diário Oficial
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou uma ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução nº 2.427, de 8 de abril de 2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação questiona a