A Justiça tem determinado que os planos de saúde custeiem tratamentos de pacientes com o medicamento canabidiol, substância extraída da planta Cannabis. Em um dos casos, de fevereiro deste ano, a 6ª
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação em forma de percentual de internação domiciliar (home
Cobrar autorização dos pais de crianças para aplicar vacina contra Covid-19 é ilegal. É o que esclarece a professora da FGV Direito Rio, Flávia Bahia. Segundo a docente, não há previsão normativa
O uso do Compliance nas empresas de saúde vem se tornando um grande investimento para que não ocorram desconformidades na gestão da instituição. O objetivo é o foco na prevenção e
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, após recurso de plano de saúde, que um beneficiário autista deve ter seu
O tratamento contra o câncer de mama tem ganhado uma nova abordagem. Médicos e instituições de saúde analisam o caso de cada paciente e, a partir disso, identificam diferentes tipos de
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu que o Conselho Federal de Farmácia não pode proibir o registro profissional de egressos dos cursos de graduação
Por decisão do Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Iconacy Orthopedic obteve o reestabelecimento dos registros e a consequente liberação para a fabricação, distribuiçã
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) discute o processo que pode definir se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo. O retorno para o julgamento
Não é de hoje que o número de demandas judiciais na área da saúde vem aumentando. Estudo do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2019, mostra que entre 2008 e 2017, o número de
