Câmara dos Deputados aprova o Estatuto da Pessoa com Doença Rara
Neste mês, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara, com o objetivo de assegurar direitos e garantias fundamentais, combater preconceitos e melhorar a saúde e a qualidade da vida dessas pessoas. O conceito de Doença Rara, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a doença que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, sendo que de 50% a 70% das pessoas afetadas pela doença são crianças. No Brasil, estima-se que existam 13 milhões de pessoas com doenças raras, segundo pesquisa da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.
O texto proíbe que planos de saúde façam distinção de pessoas com doenças raras, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados. Além disso, a versão aprovada também proíbe que o empregador exija teste que comprove a existência de doença genética em candidatos à vaga de emprego. O projeto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras (CadRaras) – um registro eletrônico que vai permitir a identificação e a classificação socioeconômica da pessoa com doença rara.
De acordo com o Instituto Jô Clemente, referência na triagem neonatal e no tratamento e diagnóstico de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista e doenças raras, uma das maneiras de identificar a existência de uma doença rara é por meio da triagem neonatal.
O parecer altera a legislação para incluir as pessoas com doenças raras na lista de prioridade de atendimento, a qual inclui gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, entre outras.
