O Projeto de Lei 2060/20 concede um pacote de benefícios a profissionais de serviços hospitalares que comprovarem efetiva atividade durante a pandemia de Covid-19. O pacote garante a esses profissionais juros menores em
Tags : Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3600/20, que tramita na Câmara dos Deputados, aumenta as penas e transforma em hediondos o peculato e a corrupção quando relacionados ao desvio de recursos da saúde pú
O Projeto de Lei 5026/20 garante assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com Covid-19, sintomáticos ou não, mesmo após o término do tratamento convencional dos sintomas ou da
O Projeto de Lei 5006/20 torna obrigatória a presença de, pelo menos, um médico pneumologista de plantão presencial ou em sobreaviso nos atendimentos em emergências de hospitais de médio
O Projeto de Lei 4987/20 estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo
O Projeto de Lei 4666/20 proíbe postos de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de negarem atendimento a usuários vindos de outros municípios. A proposta tramita na
O Projeto de Lei 645/20 tipifica como crime a conduta de quem cause pânico ao dizer estar contaminado por doença contagiosa, sabendo não estar, de forma a ameaçar a paz pú
O Projeto de Lei 4344/20 inclui a cobertura para atendimento e internação domiciliar no plano-referência dos planos e seguros privados de saúde. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde
O Projeto de Lei 4592/20 institui o Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão para rastrear e identificar, na população brasileira, alterações relacionadas a essas doenças. Segundo o texto, que tramita
O Projeto de Lei 4574/20 obriga as operadoras de planos de saúde a autorizar a realização de exame RT-PCR (teste nasal), para detecção do novo coronavírus, no prazo de 24 horas. Alé