A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1.826, que garante a concessão de auxílio indenizatório e pensão
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dá prioridade na testagem da Covid-19 a profissionais que atuam no combate à doença e estão em contato direto com pessoas
O Projeto de Lei 2645/20 obriga hospitais públicos e privados a operacionalizar e oferecer apoio logístico para a promoção de videochamadas entre pacientes internados com Covid-19 e seus familiares, quando for solicitado
O Projeto de Lei 2104/20 permite a contratação – durante o estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus – por estados, municípios e hospitais privados, de médicos brasileiros formados no exterior
Entrou em vigor na sexta (24) a Lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médico-hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. A proibição se manterá enquanto
O Projeto de Lei 818/20 torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 anos de idade que estejam comprovadamente infectadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. O texto, em aná
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados reorganizam o trabalho dos profissionais de saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de
O Projeto de Lei 667/20 reserva 50% dos leitos de UTI dos hospitais privados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus encaminhados por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), caso faltem vagas
O Projeto de Lei 265/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário o exame de detecçã
O Projeto de Lei 36/20, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga os serviços de saúde pública e privada a implantarem um sistema informatizado de controle e gerenciamento de produtos mé
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