O Projeto de Lei 6534/19 permite o funcionamento de um consultório médico nas farmácias e drogarias. Pela proposta, no entanto, nenhum médico poderá ser diretor da unidade farmacêutica e suas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial
A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais interinstitucionais de desjudicialização da saúde. O objetivo da proposta é buscar soluções administrativas das
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 20 anos em atividade hoje (28/01). Com a criação da agência reguladora, depois de estabelecido o marco regulatório dos planos de saúde (
A Nestlé Research e a Universidade de Plymouth, da Inglaterra, lançaram uma nova luz sobre os fatores que predispõem as crianças a desenvolverem diabetes tipo 2 na vida adulta. O tema foi
O Senado Federal abriu consulta pública sobre a implantação de exame obrigatório de ordem nacional para médicos recém-formados até 12 de maio. A ideia legislativa tem como argumento: “A principal
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras para tratamentos de transição de gênero, ampliando o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros. A norma alterou
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada quarta-feira (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) vê com preocupação o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ter aberto uma consulta pública que
O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito de decidir, em caso de risco de vida, se devem ou não se submeter