A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito Federal instituam comitês estaduais interinstitucionais de desjudicialização da saúde. O objetivo da proposta é buscar soluções administrativas das demandas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada quarta-feira (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessá
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) vê com preocupação o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ter aberto uma consulta pública que visa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil, no Palácio do Planalto. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013. Ao todo, o Ministério da
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (3/12), o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis. O texto elenca os requisitos necessários para a regularização desses produtos no país, estabelecendo parâ
O Senado aprovou ontem (27) a medida provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil. A MP expiraria hoje (28) e perderia a validade de não fosse votada. A matéria vai agora à
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou (11/11) em consulta pública a Resolução Normativa que revisa as regras para celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e
O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Ú
Com o objetivo de facilitar a busca e promover o acesso à informação, a Anvisa criou um espaço para o conteúdo sobre o regulamento de softwares médicos. A página virtual reú
A Anvisa abriu prazo para a Consulta Pública (CP) 727, que trata da proposta de Resolução do Mercosul sobre requisitos de boas práticas para obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma
