Por Marcela Freire Não é possível falar sobre consentimento voluntário sem antes mencionar o dever informacional e a bioética. O dever informacional refere-se ao dever do médico de fornecer ao paciente
Por Victoria Francesca Buzzacaro Antongini e Pedro Tinoco A relativização ao direito de exclusividade de patentes farmacêuticas por meio do licenciamento compulsório é sempre um campo fértil para debates em função
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, proferida pelo juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, que condenou médico a indenizar
Por Marcela Freire A relação entre a Medicina e o Direito vem aumentando de forma exponencial, especialmente no contexto da crescente judicialização da medicina. De acordo com os dados do Conselho Nacional de
Por Edson C A Silva A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132 e pelas leis complementares subsequentes, representa uma reestruturação abrangente do sistema tributário nacional, com implicações diretas para
Por Guilherme Chambarelli A complexidade do sistema tributário brasileiro frequentemente coloca as empresas em situações desafiadoras, especialmente no setor de saúde, onde as clínicas médicas buscam constantemente maneiras de otimizar
Demonstrada a necessidade do tratamento, prescrito pelo médico responsável, bem como a recusa indevida por parte do plano de saúde no custeio de tal procedimento, deve haver o ressarcimento dos valores pagos
O fato de um procedimento, necessário para a manutenção da vida do paciente, não se encontrar previsto no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) não é suficiente para afastar
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que
Por Guilherme Braguim e Henrique Molina A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) parte da ideia de que todo dado pessoal é relevante, mas alguns dados são mais relevantes do que outros, dada

