Decisão da Justiça Federal do Amapá reforçou a autonomia do Conselho Federal de Medicina (CFM) em estabelecer requisitos mínimos para obtenção de título de especialidade para exercício
STJ mantém indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 200 mil a indenização por danos morais e estéticos para mulher que, submetida a cirurgia plástica de rejuvenescimento facial,
Ozonioterapia: Justiça reitera prerrogativa do CFM de validar novos procedimentos
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reafirmou o direito legal do Conselho Federal de Medicina (CFM) de validar novos procedimentos médicos no Brasil. Essa prerrogativa prevista na Lei 12.842/2013 estava
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena um hospital da Comarca de Guarujá ao pagamento de indenização por danos morais
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceram na última quarta-feira (12) que, no caso do fornecimento de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS),
O trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde para auxiliar a atuação dos magistrados brasileiros diante do cenário de crescente judicialização foi apresentado na ú
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou convênios com instituições para a instalação do NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que fornecerá aos
STJ autoriza importação direta de canabidiol para criança com epilepsia intratável
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da União e permitiu, pela primeira vez, a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa).
A 42ª Vara Cível Central condenou um plano de saúde a restituir as despesas médicas e hospitalares referentes a uma cirurgia de mastectomia bilateral realizada por segurado que passa por processo transexualizador.