América Latina discute judicialização da saúde
O trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde para auxiliar a atuação dos magistrados brasileiros diante do cenário de crescente judicialização foi apresentado na última quarta-feira (5/9) no Sétimo Encontro Regional sobre Direito de Saúde e Sistemas de Saúde. O evento, promovido pela SaluDerecho, organização ligada ao Banco Mundial, ocorreu em Montevidéu.
Coordenador do Fórum, o conselheiro Arnaldo Hossepian proferiu palestra sobre o e-NatJus, plataforma digital idealizada e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça que oferece fundamentos científicos para juízes em decisões na área da saúde. “A iniciativa foi muito bem recebida e despertou inclusive desejo de outros países de adotarem ferramentas semelhantes”, afirma Hossepian, supervisor do Fórum. O Banco Mundial demonstrou interesse em colaborar na implantação do e-NatJus.
O fenômeno da judicialização da saúde não é exclusividade do Brasil e registra índices muito altos em várias nações vizinhas. “O nosso banco de pareceres é iniciativa inédita nas Américas e, por esta razão, suscitou tanto interesse”, comentou o conselheiro Hossepian. Colômbia, Costa Rica e Uruguai, em especial, manifestaram-se atraídos pela ideia de criação de sistemas semelhantes.
O evento, que ocorreu de 3 a 5 de setembro, teve como tema central a sustentabilidade dos sistemas de saúde na América Latina. Além de Arnaldo Hossepian, outros dois integrantes do Fórum participam do evento, Renato Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e Maria Inez Gadelha, do Ministério da Saúde. O desembargador Martin Schulze, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, também esteve no encontro, que contou com a participação de representantes do México, Paraguai, Equador, Chile, Argentina, Uruguai Colômbia e Costa Rica.
As discussões e preocupações com os reflexos da judicialização da saúde são muito semelhantes em vários países e, durante o evento, os debatedores trataram, entre outros assuntos, das principais barreiras para o acesso a medicamentos de alto custo e da implantação de políticas públicas para garantir esse acesso.
Preocupação do CNJ
A judicialização da saúde é um dos temas de constante preocupação no CNJ. Além de promover audiências públicas, jornadas e seminários para discutir o assunto, em 2010 o Conselho editou a Resolução CNJ n. 107. A norma instituiu o Fórum da Saúde.
Em pouco mais de sete anos de atuação, o grupo tem trabalhado em várias frentes no intuito de aperfeiçoar os procedimentos e prevenir novos conflitos na área. Além de discutir soluções para problemas relacionados a medicamentos e falhas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde privados
Em setembro de 2016, foi aprovada a Resolução CNJ n. 238, que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Em dezembro de 2017, o CNJ promoveu uma audiência pública para discutir a judicialização, com a participação de representantes do Poder Público, da iniciativa privada, dos pacientes, da Academia e do sistema de Justiça para debater o assunto.
