Projeto de lei cria política nacional de saúde preventiva no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir doenças e agravos em todas as fases da vida, de forma contínua e integrada. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4278/24, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A relatora apresentou nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.

“O substitutivo preserva a essência da proposta, mas a equipa com ferramentas jurídicas, gerenciais e sanitárias necessárias para se tornar uma política pública transformadora”, explicou Ana Pimentel.

“É preciso reduzir a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, promovendo o bem-estar da população por meio de práticas preventivas e integradas ao cotidiano”, defendeu Alex Manente.

Diretrizes da nova política

Conforme a proposta, são diretrizes da Política Nacional de Saúde Preventiva:

• o protagonismo da Atenção Primária à Saúde, coordenadora do cuidado e principal ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;
• a integralidade do cuidado, com garantia da articulação entre as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;
• a equidade, com foco na redução das desigualdades em saúde e na atenção às populações em situação de maior vulnerabilidade;
• o planejamento ascendente, que parte das realidades epidemiológicas e sociais de cada território para a definição de metas e prioridades; e
• a participação da comunidade e o controle social na formulação, execução e fiscalização da política.

Objetivos da nova política

Ainda segundo o texto, são objetivos da política nacional:

• fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde, por meio da estruturação de linhas de cuidado e da organização dos fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde;
• reduzir a incidência, a prevalência e a morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis;
• ampliar a cobertura de rastreamento e detecção precoce de doenças e agravos, em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS;
• fomentar ações de promoção da saúde;
• fortalecer a estratégia de imunização em todos os ciclos de vida; e
• promover a educação permanente dos profissionais de saúde com foco nas práticas de cuidado preventivo e integral.

Divisão de tarefas

A coordenação e a execução da política nacional observarão as competências de cada esfera de gestão do SUS.

As metas e os indicadores da nova política deverão constar no plano de saúde e no relatório de gestão de cada ente federado.

O Ministério da Saúde será responsável pela coordenação nacional, pela formulação de diretrizes gerais e pelo apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

As secretarias de Saúde, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serão responsáveis pela execução, pela pactuação regional e pela adaptação das ações às realidades epidemiológicas e sociais dos territórios.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)