Comissão aprova fim de carência em planos de saúde em caso de urgência

Projetos de Lei Saúde Suplementar
17/05/2019

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto de lei que extingue prazos de carência dos planos de saúde em caso de emergência (hoje de 24h) e reduz para 120 dias o prazo para internações hospitalares (PLS 502/2017).

A autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), defende flexibilização da legislação para que os planos atendam as pessoas quando elas precisem. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) teme que a redução das carências gere fraudes e, com isso, as operadoras de planos de saúde aumentem o valor das mensalidades.

Caso não haja recurso para análise do projeto pelo Plenário, por ter sido aprovado terminativamente na CAS, ele seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

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