PL assegura equipe médica e ambulância para pacientes em urgência psiquiátrica

Projetos de Lei
11/01/2021

O Projeto de Lei 3308/20 torna obrigatória a presença de um médico psiquiatra e de dois auxiliares de enfermagem em situações de urgência relacionadas à remoção ou ao transporte de pacientes com doenças psiquiátricas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige que o paciente seja acomodado em ambulância com todos os equipamentos necessários.

Autor do projeto, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) destaca que há enfermidades psiquiátricas cujo agravamento dos sintomas pode levar a comportamento errático, autodestrutivo ou agressivo do paciente, colocando em risco a segurança dele próprio e de outras pessoas.

“Em tais casos, pode ser necessária a remoção para uma instituição de saúde dotada dos recursos para promover a estabilização desse paciente. Infelizmente, muitas vezes os recursos humanos e materiais empregados nessas remoções são insuficientes e inadequados, contribuindo para piorar ainda mais a situação já delicada desses pacientes”, observa o autor.

O projeto altera a Lei da Reforma Psiquiátrica. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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