O Projeto de Lei 504/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE), cria um programa de apoio psicológico e educacional para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único
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O Projeto de Lei 841/25 estabelece normas para o atendimento integral de pessoas com doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos
Hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. A Medida Provisória (MP) 1336/26 permite a destinação de parte do
O Projeto de Lei 1004/25 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a destinar equipes multidisciplinares para oferecer tratamento especializado e contínuo a pessoas que fizeram hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual.
O Projeto de Lei 1305/25 prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 570/25, que obriga a administração pública a reter o pagamento mensal destinado a organizações
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o acesso de pacientes com doença renal crônica a tratamento por diálise peritoneal pelo Sistema Único
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT).
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sí

