O Projeto de Lei 2868/22 assegura a pacientes com câncer o direito de obter do Estado brasileiro todos os cuidados necessários ao tratamento da doença, incluindo medicamentos não registrados na Agê
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O Projeto de Lei 2892/22 estabelece diretrizes para auxiliares na área de psicologia para ajudar na aplicação e avaliação de testes psicológicos e atender a população na área de saúde
O Projeto de Lei 2777/22 obriga o conselho federal e os conselhos regionais de Medicina (CFM e CRMs) a divulgar na internet, independentemente de solicitação de cidadão, as informações relacionadas às atividades
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.530/23 que facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A lei tem
O Projeto de Lei 2701/22 determina regras para nomeação de doenças infecciosas com critérios para evitar associar o vírus a determinados animais ou etnias. O texto em análise na Câ
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA)
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados lançou duas publicações: Debates sobre o modelo de Atenção Primária à Saúde no Brasil; e Tecnologias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de doações feitas por pessoas físicas
O Projeto de Lei 3630/21 determina a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço terá ênfase em
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil terã