A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga dirigentes de hospitais públicos e privados
Por Guilherme Braguim O Projeto de Lei (PL) 1809/23 foi apresentado à Câmara dos Deputados em abril de 2023 pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), visando alterar a Lei nº 8.090/90, a lei do Sistema Único de
O Projeto de Lei 2733/23 prevê a criação de serviço público para identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas, integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD). A proposta exige
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, pelo qual o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) passa a ser classificado como deficiência para efeitos legais. Por
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 990/22, que inclui o atendimento por cuidadores de pessoas idosas entre os serviços domiciliares
O Projeto de Lei 1976/23 estabelece pena de dois a seis anos de reclusão e multa para o comércio de resíduos de serviços de saúde, popularmente conhecidos como “lixo hospitalar”.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica. Com
O Projeto de Lei 3016/23 estabelece diretrizes para que os governos – federal, estaduais e municipais – protejam mulheres em situação de vulnerabilidade de infecções por HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (
O Projeto de Lei 1067/23 reforça a punição para agentes públicos que violarem a nova lei sobre esterilizações no Brasil (Lei 14.443/22). Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados,
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga fabricantes de medicamentos a informar, com antecedência de seis meses, a data prevista para o encerramento da
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