Câmara aprova projeto de lei que determina revisão anual da Tabela SUS
Sem alterações desde 2012, os valores para remuneração de serviços da Tabela SUS, deverão ser reajustados anualmente, no mês de dezembro. A inclusão do mecanismo de reajuste faz parte do Projeto de Lei 1.435/22, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 15 de agosto. O texto, de autoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA) e com relatoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), segue para tramitação no Senado Federal.
A proposta é que a revisão ocorra todo mês de dezembro, atualizando os valores para remuneração no ano seguinte. Mudança atenderá uma das principais reivindicações da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, que considera a atualização periódica uma urgência, visto que os preços estipulados na lista não condizem com os valores praticados no mercado.
“A atualização da Tabela SUS garante a manutenção dos parques tecnológicos e a sustentabilidade da indústria brasileira. Com isso, essas fabricantes conseguirão dar vazão às demandas internas por dispositivos médicos. Para os cidadãos, permite um atendimento de maior qualidade aos cerca de 165 milhões que dependem exclusivamente da assistência pública”, comenta Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
De acordo com o descrito no projeto de lei, é preciso seguir a atual regra de teto de gastos que sugere que a despesa de um ano seja atualizada pelo menos através do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
“Precisamos ressaltar que o não reajuste da Tabela SUS prejudica a saúde como um todo: desde a compra dos insumos necessários para que o sistema consiga atender o público que é dependente do atendimento do SUS até o investimento em tecnologias e a qualidade dos serviços prestados. Vale lembrar, inclusive, que o SUS é o maior comprador de dispositivos médicos do país”, complementa Fraccaro.
Na outra ponta, os fabricantes sofrem de um estrangulamento que dificulta o investimento em produtos inovadores. Vale lembrar que a maior parte das indústrias que fornece dispositivos médicos para o SUS são pequenas e médias e geram empregos no Brasil, mas não têm poder de negociação com o Ministério da Saúde/SUS. Com o congelamento dos preços, além de não conseguirem atualizar a ofertas de produtos, estão ameaçadas de acabar, assim como os empregos que geram no País.
As entidades filantrópicas, contratadas para prestar assistência à população, são muito prejudicadas pela falta de atualização da Tabela SUS. Na defesa do projeto, Brito declarou que “é nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por essas instituições a todos os brasileiros”. O deputado enfatizou que essa atualização anual é extremamente importante e necessária. O texto segue para tramitação no Senado.
