Senado aprova criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que será obrigatório para obtenção de registro profissional. A proposta mantém a condução do exame sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, relatado pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), já havia recebido aval da comissão em dezembro de 2025, em primeiro turno. Na deliberação mais recente, os parlamentares analisaram as emendas apresentadas, rejeitaram alterações e confirmaram a versão que preserva a competência do CFM.
A proposta estabelece dois instrumentos de avaliação. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será aplicado pelo Ministério da Educação no quarto ano da graduação, com foco no acompanhamento do desempenho dos estudantes e na supervisão da qualidade dos cursos de medicina; e o Profimed, que ocorrerá após a conclusão da graduação e funcionará como etapa obrigatória para obtenção do registro profissional.
De acordo com o texto, candidatos não aprovados no Profimed poderão exercer apenas atividades técnicas e científicas, sem contato direto com pacientes, por meio da Inscrição de Egresso em Medicina. A aplicação do exame deverá ocorrer ao menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, sob responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina, com envio dos resultados aos Ministérios da Educação e da Saúde, sem divulgação nominal.
A proposta também prevê sanções administrativas a cursos com desempenho insatisfatório no exame, incluindo redução de vagas, suspensão de novos ingressos e eventual encerramento das atividades, conforme a gravidade dos indicadores.
Relator da proposta, o senador Hiran defendeu as punições para os cursos que não atingirem o desempenho mínimo. “Está consignado que nós devemos estabelecer sanções aos cursos de medicina que eventualmente não aprovam um determinado percentual dos seus egressos, com diminuição do número de vagas, suspensão do vestibular e, eventualmente, até dependendo da gravidade da questão, fechar esse curso de medicina”, esclareceu.
Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, a medida tende a gerar efeitos positivos para todo o sistema de saúde. “A criação do Profimed representa um avanço relevante para a qualificação da prática médica. Um exame de proficiência amplia a segurança da população e também protege o profissional ao estimular padrões técnicos mais elevados. Com médicos mais preparados, a tendência é reduzir a judicialização relacionada a falhas assistenciais”, avaliou.
