Câmara começa a debater quebra de patente de vacinas contra a Covid-19

A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados começou a debater, com representantes de países que desenvolvem medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mudanças na legislação brasileira para facilitar a quebra de patentes no País em casos de interesse público ou de emergência nacional. O ponto central dos debates é o Projeto de Lei 1462/20, que tramita em regime de urgência e altera a Lei de Propriedade Intelectual.

O texto autoriza automaticamente, em caso de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional, a exploração temporária e não exclusiva, pelo Estado brasileiro ou por empresas, de produto ou processo protegido por patente. Na prática, o texto determina a emissão, nesses casos, de licenças compulsórias, ou seja, sem a autorização do titular da patente.

“Diante da pandemia que vivemos por conta do coronavírus, e de outras situações como esta que poderemos viver no futuro, é fundamental deixar o Brasil preparado”, disse o secretário de Relações Internacionais, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Manente explicou que o objetivo das reuniões é analisar o assunto com representantes das embaixadas do Reino Unido, da China, dos Estados Unidos e da Rússia, e com a diretora da Organização Mundial de Saúde (OMS) no Brasil, Socorro Gross. “Queremos, ao final desses encontros, apresentar um documento [à Casa] para solicitar a aprovação desse projeto.”

O Ministro Conselheiro da China Qu Yuhui disse que algumas empresas que desenvolvem vacinas contra a Covid-19 já deixaram claro que o objetivo é obter lucro. Segundo ele, no entanto, o governo chinês trabalha para produzir uma vacina que seja um bem público internacional.

“Dentro do possível, vamos tentar baixar os custos por meio de diversas formas. Teremos que ser criativos e inovadores, por meio de co-produção, de joint ventures ou por simples comercialização em conjunto. Isso ainda é um pergunta sem resposta”, disse.

Yuhui destacou que se os testes clínicos no Brasil da vacina Sinovac, que é desenvolvida pelo Instituto de Produtos Biológicos de Wuhan, na China, em parceria com o instituto Butantan, for concluída até o final de setembro, e for possível uma solução rápida para o financiamento da produção, talvez a distribuição da vacina  já comece no início de 2021.

Coordenador de um grupo de trabalho que discute a quebra de patentes no Brasil, Pedro Villardi participou do debate e comentou os impactos do monopólio de patentes em situações de epidemia. Ele usou como exemplo de alto custo a vacina que vem sendo desenvolvida pela empresa americana Moderna.

“Essa vacina deve custar entre US$ 32 e US$ 35, o que demandaria R$ 18 bilhões para vacinar toda a população brasileira”, disse. Segundo Villardi, o custo é quase quatro vezes maior do que o orçamento total do Programa Nacional de Imunizações do Brasil . “hoje são R$ 4,9 bilhões para comprar todas as vacinas distribuídas no País”, ressaltou.

Villardi explicou que o Projeto de Lei 1462/20 prevê a suspensão e não a extinção de patentes. “A patente continua valendo, tanto que, sempre que o Estado comprar o produto de outra empresa, o detentor da patente receberá royalties”, observou. (Com informações da Agência Câmara)