Projeto permite contratação de médicos formados no exterior sem Revalida
O Projeto de Lei 2104/20 permite a contratação – durante o estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus – por estados, municípios e hospitais privados, de médicos brasileiros formados no exterior que tenham participado do programa Mais Médicos por no mínimo um ano. Além disso, poderão ser contratados aqueles que estejam no último semestre da complementação para revalidação de diploma médico.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto determina que o Ministério da Saúde emita um registro especial para os profissionais que se enquadrem nesses critérios. A proposta prevê ainda o lançamento de edital simplificado de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras em até 10 dias da publicação da lei, caso aprovada. A duração de todo o processo de revalidação não poderá ser superior a 30 dias.
Conforme o deputado Alan Rick (DEM-AC), autor do projeto, “o governo federal ignora a existência de cerca de 20 mil médicos brasileiros formados no exterior no País, que podem aumentar consideravelmente a força contra a Covid-19”.
“Há mais de três anos, os médicos aguardam a chance de revalidarem os seus diplomas de forma célere e justa”, afirma. “O governo brasileiro não pode negligenciar a existência desses médicos, que historicamente demonstraram que são os únicos dispostos a atender nos distritos sanitários indígenas e nos municípios mais distantes e pobres”, completa.
A última edição do Revalida foi em 2017. A Lei 13.959/19, publicada no final do ano passado, passou a prever a realização semestral da prova. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, ainda não anunciou datas para o exame neste ano.
