PL obriga médico a ficar no ambiente de trabalho durante todo o plantão

O Projeto de Lei 717/19 torna obrigatória a presença do médico no local de trabalho durante todo o período de plantão. O texto proíbe o profissional de cumprir a escala de plantão em “estado de disponibilidade”, ou seja, comparecendo ao local de atendimento apenas quando necessário.

Autor da proposta, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) lembra que regulamentações dos conselhos de medicina têm validado a hipótese de prestação de serviço na forma de “estado de disponibilidade”. Segundo ele, no entanto, na maioria das vezes é fundamental que a assistência à saúde seja oferecida o quanto antes, o que exige a presença física do médico no local de atendimento.

“Se está em serviço, o profissional necessita estar à disposição no local para as situações que surgirem. Sem essa presença física, o atendimento pode vir tarde demais, em prejuízo da sobrevivência do paciente”, argumenta.

A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da medicina no País (12.842/13).

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara)

1 Comentário

  • Há especialidades médicas que demandam menor número de atendimentos – e se consegue fazer escalas com sobreavisos utilizando melhor a mão de obra.
    Impedir a forma de trabalho em sobreavisos, é reduzir disponibilidade de profissionais.
    Plantões ficarão com profissioanl presente 24 horas, com bastante tempo não utilizado, e muitos plantões destituídos desses profissioanis.
    Lembrando que há equipes de plantão que dão o atendimento inicial, fazem a estabilização do paciente, para o especialista atuar.
    E profissionais que já fizeram a carga horária de plantão presencial, podem complemetar em jornadas maiores em sobreavisos. perderemos essas opções.
    Alguém que tenta lesgislar, sem o devido conhecimento do que está buscando fazer, não só não ajuda, como atrapalha.

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