Senado pode votar projeto que garante acesso facilitado a laqueaduras
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, se reúne na próxima quarta-feira, para analisar o projeto de lei que retira obstáculos para o acesso a procedimentos de laqueadura (método cirúrgico que impede definitivamente a gravidez na mulher).
O PLS 107/2018 permite a realização da laqueadura no período imediatamente após um parto ou um aborto, inclusive na mesma internação. Atualmente, a regulamentação da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) proíbe o procedimento de esterilização feminina nos 42 dias após esses eventos. O projeto também retira da lei o trecho que condiciona a operação ao consentimento de ambos os cônjuges. Esse dispositivo também vale para vasectomias (método cirúrgico para homens que impede a concepção).
De acordo com o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a restrição temporal cria problemas para as mulheres que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), pois elas precisam de uma segunda internação e novo preparo cirúrgico. Segundo Randolfe, isso aumenta os riscos de complicações para a mulher, além de obrigar recém-nascidos a se afastarem de suas mães, no caso das laqueaduras pós-parto.
O projeto tem parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Se for aprovado pela CAS, ele já poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
