Reforma tributária: texto aprovado garante isonomia tributária
Um dos assuntos mais comentado nos últimos dias é a aprovação do texto da reforma tributária pelo Senado Federal. A partir dele, medicamentos e dispositivos médicos adquiridos por governo federal, estados, Distrito Federal e municípios ou pelas Santas Casas (nas suas finalidades essenciais) terão tratamento isonômico. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, foi vista com muito otimismo pela indústria brasileira de dispositivos médicos segundo análise da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos, que representa fabricantes nacionais.
O texto prevê o mesmo tratamento para as compras públicas realizadas no mercado interno e externo, pois atualmente as compras diretas externas são imunes, ao passo que as compras de fabricantes incidem mais de 35% de impostos. Já em relação as Santas Casas, está assegurada a manutenção do crédito fiscal de todas as compras, com isso, os dispositivos médicos fabricados no país passam a concorrer de forma igualitária aos adquiridos no exterior. Outro ponto importante é a inclusão do setor de dispositivos médicos entre os setores excepcionalizados com uma redução de 60% na alíquota geral.
O texto ainda possibilita que vendas de dispositivos médicos e medicamentos para Entes públicos e Santas Casas possam ter 100% de desconto na alíquota geral. Esta medida também se estende a alguns itens específicos. Ambas as situações serão definidas na tramitação do Projeto de Lei Complementar que será discutido em 2024, caso a Câmara do Deputados conclua a votação do texto constitucional.
Situações como esta, fizeram com que de 50% dos dispositivos médicos consumidos pelo segmento da saúde no Brasil são importados. Embora o setor seja uma força que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional – e com potencial para ser ainda maior, dado o envelhecimento da população –, convive com um déficit comercial de US$ 20 bilhões em importações (2021).
Para a ABIMO, a conquista da isonomia tributária entre produtos importados e produtos nacionais é essencial. Uma vez que há uma discrepância na forma de tratamento que faz com que a produção local arque com mais impostos do que as importações, o que leva as fabricantes brasileiras a atuar em um cenário de desvantagem competitiva.
“A independência em relação ao exterior é mandatória, uma vez que a necessidade de se consumir produtos importados pode criar desafios para o sistema de saúde brasileiro, não apenas durante crises globais, mas também em períodos de instabilidade econômica. Em contraste, uma indústria local robusta é capaz de assegurar o fornecimento constante e seguro de dispositivos médicos, independentemente das condições econômicas internas ou externa”, diz Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
Márcio Bósio, diretor institucional da associação, comenta que “o texto aprovado no Senado traz avanços importantes para o setor, pois corrige a distorção tributária atualmente em vigor – tanto nas compras públicas como nas entidades filantrópicas – além de reconhecer a essencialidade da saúde. Acreditamos que essa medida, associada à necessária discussão de uma política industrial, irá contribuir muito para o desenvolvimento do setor.”
