Eficiência na gestão hospitalar do Sistema Único de Saúde
Por Nacime Salomão Mansur e José Antônio Alves
Uma relação inédita dos 100 melhores hospitais públicos do país ganhou recentemente expressiva repercussão nacional. O levantamento reúne equipamentos de saúde com atendimento 100% pelo SUS (Sistema Único de Saúde), presentes em todas as regiões brasileiras, formando uma rede de excelência capaz de responder às demandas da população.
A iniciativa, do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), em parceria com a OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde), o Instituto Ética Saúde (IES), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), teve como objetivo reconhecer e divulgar as melhores práticas de gestão e assistência na rede pública hospitalar do país, além de estimular a melhoria contínua da qualidade e da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.
Para chegar ao seleto grupo de hospitais, em um universo de cerca de 2,7 mil serviços, foram aplicados critérios como acreditação hospitalar, taxas ajustadas de ocupação e mortalidade, disponibilidade de leitos de terapia intensiva e tempo médio de permanência dos pacientes internados, entre outros indicadores.
Uma parte significativa dos equipamentos listados entre os 100 melhores é gerida sob o modelo de Organizações Sociais de Saúde (OSS), por meio de parcerias firmadas entre secretarias municipais e estaduais de Saúde e instituições do terceiro setor, sem fins lucrativos. Esse modelo possibilita ganhos de eficiência, uma vez que a gestão não fica engessada pelas amarras da administração estatal.
A eficiência e o aumento de produtividade são pontos-chaves e inegociáveis para a boa gestão hospitalar, tanto na rede pública quanto na saúde suplementar. Para alcançá-la, é fundamental implantar boas práticas de governança e obter os melhores resultados possíveis diante dos recursos disponíveis.
Um estudo comparativo conduzido pelo Instituto de Estudos para Políticas Públicas de Saúde (IEPS) revelou que a adoção do modelo de Organizações Sociais resulta, em média, em um aumento de 40% no número de internações em hospitais que antes eram administrados diretamente pelo poder público. O levantamento também apontou crescimento de 23% na rotatividade dos leitos hospitalares e de 14% na taxa de ocupação dos serviços.
O estudo destaca que os ganhos operacionais decorrentes da transição da administração estatal para OSS não se devem ao aumento da capacidade instalada, mas sim ao uso mais eficiente dos recursos já existentes. Além disso, os hospitais geridos por Organizações Sociais apresentaram custo por internação 12% menor em comparação aos serviços sob gestão direta do Estado.
É importante ressaltar, entretanto, que os efeitos da transferência da gestão hospitalar para instituições privadas sem fins lucrativos dependem primordialmente da adequada escolha das entidades gestoras. O estudo do IEPS enfatiza que, “quando bem estruturado e implementado, o modelo OSS pode ampliar o acesso, gerar ganhos de eficiência e fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde”. Destaca ainda ser fundamental a capacidade de fiscalização por parte do Estado e “a existência de contratos com metas claras e mecanismos robustos de monitoramento”.
Diante do subfinanciamento crônico do SUS, os serviços mais eficientes se destacam pelo uso inteligente e racional do dinheiro público — em um contexto no qual cada centavo conta. As OSS já demonstraram que esse caminho é viável, mas a simples adoção do modelo não garante, por si só, maior eficiência. O modelo carece de um arcabouço jurídico modernizado, que respalde e dê segurança às entidades para o exercício de suas atividades em benefício dos usuários do SUS em todo o país.
E, para que haja ganhos efetivos no atendimento à população, é indispensável a definição de critérios rigorosos para a seleção das entidades gestoras e o acompanhamento contínuo do cumprimento dos contratos de gestão, com comprometimento tanto do poder público quanto das instituições parceiras.
*Nacime Salomão Mansur é presidente e José Antônio Alves é vice-presidente do Ibross.
