Divulgação de estoques públicos de remédios pela internet pode ser obrigatória
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a divulgação, na internet, dos estoques de medicamentos existentes nas farmácias públicas sob gestão do Sistema Único de Saúde.
Pelo texto, a informação deverá ser divulgada de forma acessível ao cidadão comum.
O Projeto de Lei 9300/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), foi aprovado com uma emenda para que a divulgação seja quinzenal, e não diária, como prevê o texto original.
A relatora, deputado Geovania de Sá (PSDB-SC), destacou que alguns gestores terão dificuldade em atualizar os dados diariamente. “A frequência quinzenal de atualização das informações seria mais adequada para a realidade brasileira”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
