O Projeto de Lei 667/20 reserva 50% dos leitos de UTI dos hospitais privados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus encaminhados por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), caso faltem vagas nos
O Projeto de Lei 265/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário o exame de detecção
O Projeto de Lei 36/20, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga os serviços de saúde pública e privada a implantarem um sistema informatizado de controle e gerenciamento de produtos médico-hospitalares.
O Projeto de Lei 66/20, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga os hospitais que tenham mais de 100 leitos destinados à população adulta e que prestam atendimento a idosos no regime de internação a
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção
O Projeto de Lei 6534/19 permite o funcionamento de um consultório médico nas farmácias e drogarias. Pela proposta, no entanto, nenhum médico poderá ser diretor da unidade farmacêutica e suas atividades
O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o direito de decidir, em caso de risco de vida, se devem ou não se submeter a
O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços prestados por unidades privadas de saúde. A proposta também determina que a
O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos de transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, a cada seis meses ou de acordo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 880/2019, que institui o Marco Legal da Nanotecnologia. O texto do senador Jorginho Mello (PL-SC) tem como relator o senador Rodrigo
