O Projeto de Lei 4083/20 determina que a esterilização independe do consentimento expresso dos cônjuges. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Planejamento Familiar, que hoje
O Projeto de Lei 4433/20 inclui a futura vacina contra a Covid-19 na cobertura mínima dos planos e seguros privados de assistência à saúde. O texto em análise na Câmara dos
A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados começou a debater, com representantes de países que desenvolvem medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mudanças na legislação brasileira
O Projeto de Lei 4275/20 obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecerem a enfermeiros e a técnicos de enfermagem espaços de convivência e para repouso no local de
O Senado aprovou o projeto de lei que obriga os serviços públicos de saúde a registrar as informações de interesse epidemiológico de pacientes que derem entrada com suspeita de
O Senado aprovou um projeto de lei que prorroga até 30 de setembro a suspensão da obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saú
O Projeto de Lei 3713/20 permite aos profissionais da enfermagem deduzir do imposto de renda as despesas com a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e também de materiais ligados ao exercí
O Projeto de Lei 3662/20 obriga as instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas, a realizar testes periódicos para diagnósticos da Covid-19 em seus residentes, funcioná
O Projeto de Lei 4153/20 concede aos laboratórios de análises clínicas isenção de tributos federais incidentes sobre as receitas obtidas com a realização de exames para a detecção da
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado

