O Projeto de Lei 2060/20 concede um pacote de benefícios a profissionais de serviços hospitalares que comprovarem efetiva atividade durante a pandemia de Covid-19. O pacote garante a esses profissionais juros menores em
O Projeto de Lei 3600/20, que tramita na Câmara dos Deputados, aumenta as penas e transforma em hediondos o peculato e a corrupção quando relacionados ao desvio de recursos da saúde pú
O Projeto de Lei 4756/20 determina que todos os hospitais do País, públicos e privados, deverão implantar núcleo de segurança do paciente, composto por representantes das diversas áreas de saú
O Projeto de Lei 5026/20 garante assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com Covid-19, sintomáticos ou não, mesmo após o término do tratamento convencional dos sintomas ou da
O Projeto de Lei 622/20 regula as visitas de crianças e adolescentes a pacientes internados em estabelecimentos de saúde. O texto em análise na Câmara insere artigo no Estatuto da Crianç
O Projeto de Lei 5006/20 torna obrigatória a presença de, pelo menos, um médico pneumologista de plantão presencial ou em sobreaviso nos atendimentos em emergências de hospitais de médio
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O Projeto de Lei 4666/20 proíbe postos de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de negarem atendimento a usuários vindos de outros municípios. A proposta tramita na
O Projeto de Lei 645/20 tipifica como crime a conduta de quem cause pânico ao dizer estar contaminado por doença contagiosa, sabendo não estar, de forma a ameaçar a paz pú
O Projeto de Lei 672/20 institui a eleição direta para escolha dos membros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O mandato será de quatro anos para titulares e suplentes, permitida uma reconduçã

