A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8440/17, que cria novos mecanismos de gestão para o Sistema Único de
As mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. É o que determina o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que aguarda
O Projeto de Lei 3391/19, da Câmara dos Deputados, estabelece prioridade na assistência psicológica e social para a mulher que abortar. A prioridade também vale para mortes de recém-nascidos de
O Projeto de Lei 3541/19 prevê a inclusão, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), da proteção e da segurança dos profissionais de saúde em hospitais
O Projeto de Lei 3439/19 determina que hospitais tenham, em seus serviços de urgência e emergência, pessoal qualificado para preservação de vestígios forenses. De acordo com o texto, o pessoal
O Projeto de Lei 3446/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia como recurso terapêutico quando houver prescrição médica. A prescrição deve seguir protocolos e diretrizes do
O Projeto de Lei 2850/19, da Câmara dos Deputados, torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais da rede pública e privada. Alimentos in natura sã
O Projeto de Lei 3643/19 determina que a família não poderá interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora.
O Projeto de Lei 2945/19 permite a profissionais que não sejam médicos fazer diagnóstico e prescrever terapias, segundo as medicinas tradicionais e complementares, como a Ayurveda e a indígena. O deputado
PL muda regra de reembolso de plano de saúde a pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3151/19 garante o reembolso integral à pessoa com deficiência beneficiária de planos de saúde que efetuar despesas em razão da indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na