Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados reorganizam o trabalho dos profissionais de saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de
O Projeto de Lei 1622/20 determina a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda, assim como dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 848/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo
O Projeto de Lei 1180/20 permite ao Executivo convocar os estudantes do último ano dos cursos da área de saúde para combater a pandemia de Covid-19. Pela proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), a
O Projeto de Lei 902/20 prevê que nos casos de isolamento domiciliar por recomendações médicas, em que não houver necessidade de atendimento hospitalar e o paciente fizer parte dos grupos de risco,
O Projeto de Lei 689/20 determina a realização de medição de temperatura em repartições públicas e em terminais viários para combater a disseminação do coronavírus. A proposta també
O Projeto de Lei 814/20 determina que as receitas de medicamentos de uso contínuo tenham validade de 90 dias, como parte das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. A medida abrange pacientes com
O Projeto de Lei 667/20 reserva 50% dos leitos de UTI dos hospitais privados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus encaminhados por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), caso faltem vagas
O Projeto de Lei 265/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário o exame de detecçã
O Projeto de Lei 36/20, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga os serviços de saúde pública e privada a implantarem um sistema informatizado de controle e gerenciamento de produtos mé