O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de
Proposta obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas
O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que dá prioridade na testagem da Covid-19 a profissionais que atuam no combate à doença e estão em contato direto com pessoas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que autoriza as universidades federais a produzir equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros aparelhos para combater a pandemia do novo coronavírus. Conforme o
O Projeto de Lei 2645/20 obriga hospitais públicos e privados a operacionalizar e oferecer apoio logístico para a promoção de videochamadas entre pacientes internados com Covid-19 e seus familiares, quando for solicitado
O Projeto de Lei 2176/20 cria uma fila única para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave em unidades públicas ou privadas de terapia intensiva (UTIs). Na prática, segundo o texto
O Projeto de Lei 1266/20 prevê o parcelamento dos débitos das Santas Casas de Misericórdia e dos hospitais de natureza filantrópica, quanto a valores devidos e não recolhidos oriundos de dé
O Projeto de Lei 2104/20 permite a contratação – durante o estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus – por estados, municípios e hospitais privados, de médicos brasileiros formados no exterior
O Projeto de Lei 818/20 torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 anos de idade que estejam comprovadamente infectadas pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. O texto, em aná